Usucapião: Regularize a Posse do Seu Imóvel de Forma Legal
Você mora ou usa um terreno há anos, pagou todos os impostos, cuidou do lugar como seu, mas não tem a escritura no seu nome? A usucapião é o instrumento jurídico certo para transformar posse em propriedade.
O que é Usucapião?
Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição. Reconhecida por lei, é uma forma de regularizar situações em que o possuidor ocupa o imóvel por anos mas não tem o título formal de propriedade.
Tipos de Usucapião
- Usucapião Ordinária: 10 anos de posse com justo título e boa-fé
- Usucapião Extraordinária: 15 anos de posse (ou 10 anos em casos especiais) sem necessidade de justo título
- Usucapião Especial Urbana: 5 anos em área urbana de até 250m² para moradia
- Usucapião Especial Rural: 5 anos em área rural de até 50 hectares para produção
- Usucapião Familiar: 2 anos para ex-cônjuge ou companheiro em imóvel de moradia
Via Judicial ou Extrajudicial?
Hoje a usucapião pode ser feita diretamente em cartório (extrajudicial), de forma mais rápida, quando não há litígio. Avaliamos qual é o caminho mais eficiente para o seu caso e cuidamos de todo o processo.