Inventário: Quais os Documentos Essenciais para Começar o Processo?

 

O que é Inventário e Por Que Ele é Crucial Após o Falecimento?

O inventário é um processo legal obrigatório que acontece após o falecimento de uma pessoa. Ele serve para listar, avaliar e, finalmente, dividir todos os bens, direitos e quitar dívidas que o falecido deixou. Pense nele como uma “fotografia” do patrimônio da pessoa que se foi, garantindo que tudo seja passado adiante de forma justa e conforme a lei. Sem o inventário, os herdeiros não conseguem ter acesso legal aos bens, como vender um imóvel ou movimentar contas bancárias. É um passo crucial para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da herança.

Quais os principais problemas de não fazer um inventário?

O inventário é essencial para regularizar a propriedade dos bens deixados pelo falecido. Isso porque é através dele que conseguiremos acessar valores e alterar a titularidade do bem para os herdeiros, fazendo com que esses bens sejam efetivamente transferidos em sua totalidade (tanto a posse quanto a propriedade) para o herdeiro ou companheiro que ficou vivo.

Alienar um bem que não esteja em seu nome impede:

• • A utilização de financiamento, diminuindo a liquidez do seu bem no mercado.

• • Que você cobre o valor real desse bem. Isso porque você está vendendo um patrimônio que leva consigo riscos e que não poderá ser regularizado rapidamente. Com isso, as vendas de patrimônio irregular tendem a causar uma depreciação de 30% a 50% do valor real do bem.

• • O acesso à valores e aplicações financeiras. Após o falecimento as aplicações financeiras ficam “congeladas” e somente poderão ser acessadas em ocasiões específicas.

Além destes impedimentos, ainda teremos a imposição de multa pela demora na abertura do inventário, o que acarreta um aumento considerável no custo para finalizar o procedimento.

Agora que sabemos os principais problemas, passemos para os tipos de inventário e o quais os documentos serão necessários para a abertura.

Tipos de Inventário: Judicial ou Extrajudicial? Qual o Melhor Para Você?

Existem duas formas principais de fazer um inventário no Brasil, e a escolha entre elas depende de alguns fatores:

• • Inventário Judicial: É feito na justiça, com a participação de um juiz. É obrigatório quando não há consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens. Embora seja mais demorado e, por vezes, mais custoso, garante que todas as questões sejam resolvidas sob a supervisão do poder judiciário.

• • Inventário Extrajudicial: É feito em cartório, por meio de escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial, contudo, deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha. É uma opção mais rápida e econômica, e desde agosto de 2024 também é possível fazer quando existem herdeiros menores ou incapazes. Além disso, é obrigatória a presença de um advogado para acompanhar todo o processo em cartório.

Documentos Essenciais do Falecido: O Que Você Precisa Reunir?

Para iniciar o inventário, a primeira etapa é reunir a documentação da pessoa que faleceu. Sem esses papéis, o processo não pode começar. Veja o que é fundamental:

Certidão de Óbito: O Ponto de Partida

A Certidão de Óbito é o documento mais importante e o primeiro a ser providenciado. Ela comprova legalmente o falecimento e é a base para qualquer processo de inventário. Nela constam informações essenciais como data, hora e local do óbito, além de dados pessoais do falecido, como o último endereço, que influenciará o local onde o inventário deve ser feito.

Documentos Pessoais: RG e CPF

É necessário apresentar cópias do RG (ou outro documento de identificação com foto) e CPF . Esses documentos são importantes para confirmar a identidade e auxiliar na obtenção das certidões necessárias.

Certidões Negativas de Débitos: Evitando Surpresas

Embora não seja obrigatório buscar estes documentos antes de entrar com o processo, obtê-los agilizará o trâmite e evitará que seu advogado faça as buscas. Eles servem para garantir que não há pendências financeiras em nome do falecido que possam comprometer a herança, são exigidas certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal. Isso inclui débitos com a Receita Federal, Fazenda Estadual e a Prefeitura do município onde o falecido residia e/ou possuía bens. A ausência dessas certidões pode atrasar ou até mesmo impedir a conclusão do inventário até que as dívidas sejam regularizadas.

Documentos Essenciais dos Herdeiros: Quem São e O Que Apresentar?

Além dos documentos do falecido, os herdeiros também precisam apresentar sua própria documentação para comprovar o vínculo e a legitimidade para receber a herança:

Documentos Pessoais: Identificação de Todos os Envolvidos

Cada herdeiro deve apresentar cópias de seu RG (ou outro documento de identificação com foto) e CPF. Esses documentos são cruciais para a identificação de todos os beneficiários da herança.

Comprovante de Residência

Um comprovante de residência atualizado de cada herdeiro é necessário para fins de cadastro e comunicação durante o processo de inventário.

Certidões de Casamento/Nascimento: Comprovando o Vínculo

Para comprovar o grau de parentesco e o vínculo com o falecido, são exigidas as certidões de nascimento (para filhos solteiros) ou certidões de casamento (para cônjuges e filhos casados). Se houver divórcio ou separação, a certidão de casamento com a averbação da separação/divórcio também será necessária. Esses documentos são fundamentais para definir quem são os herdeiros legítimos e qual a sua parte na herança.

Documentos Essenciais dos Bens: O Que o Falecido Deixou?

O inventário, como o nome sugere, é a lista de bens. Portanto, a documentação de cada item do patrimônio do falecido é indispensável:

Imóveis: Escrituras, Matrículas e IPTU

Para imóveis, são necessários:

• • Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda: Documento que comprova a aquisição do imóvel.

• • Matrícula Atualizada do Imóvel: Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ela mostra o histórico completo do imóvel, incluindo proprietários anteriores, averbações e ônus (como hipotecas).

• • Carnê de IPTU: Para imóveis urbanos, é importante para verificar o valor venal e a regularidade fiscal.

• • Certidão Negativa de Ônus e Ações: Para garantir que não há dívidas ou processos judiciais envolvendo o imóvel.

Veículos: CRLV e Outros Documentos

Para veículos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é o principal documento. Além dele, é importante ter o comprovante de pagamento do IPVA e certidões negativas de multas e débitos.

Contas Bancárias e Investimentos: Onde Está o Dinheiro?

Extratos bancários, comprovantes de investimentos (ações, fundos, poupança, etc.) e informações sobre quaisquer outras aplicações financeiras são necessários para levantar o saldo e a titularidade dos valores deixados.

Outros Bens: Joias, Obras de Arte, Empresas, etc.

Qualquer outro bem de valor, como joias, obras de arte, participações em empresas, cotas sociais, entre outros, deve ser documentado. Para empresas, por exemplo, são necessários o Contrato Social e as últimas alterações, além de balanços e demonstrações financeiras.

Prazos e Penalidades: Por Que Agir Rápido é Importante?

O inventário deve ser aberto dentro de um prazo legal, que geralmente é de 60 dias a partir da data do falecimento. Embora a lei preveja esse prazo, na prática, muitos estados permitem que o inventário seja iniciado um pouco depois sem grandes problemas. No entanto, atrasar a abertura do inventário pode gerar multas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o imposto pago sobre a herança. Além disso, a demora pode complicar a gestão dos bens e a vida dos herdeiros, que ficam impedidos de movimentar ou vender os bens legalmente.

A Importância do Advogado no Processo de Inventário

A presença de um advogado é obrigatória em qualquer tipo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. O profissional será o responsável por:

• • Orientar: Explicar todo o processo, os direitos e deveres dos herdeiros.

• • Reunir a documentação: Auxiliar na coleta e organização de todos os documentos necessários, que, como vimos, são muitos.

• • Calcular impostos: Fazer o cálculo correto do ITCMD e de outras taxas, evitando problemas com o fisco.

• • Elaborar a partilha: Propor a divisão dos bens de forma justa e legal entre os herdeiros.

• • Representar: Atuar em nome dos herdeiros perante o juiz ou o cartório, garantindo que o processo ocorra sem entraves.

• • Agilizar: Com conhecimento técnico, o advogado pode otimizar o tempo do processo, evitando burocracias desnecessárias e garantindo que a herança seja transmitida o mais rápido possível.

Conclusão: Organize a Documentação e Garanta um Processo Mais Rápido e Tranquilo

O processo de inventário, embora complexo, é essencial para a regularização da herança e para a tranquilidade dos herdeiros. A chave para um processo mais rápido e menos estressante é a organização da documentação. Ao reunir todos os papéis necessários e contar com o apoio de um advogado especialista, você garante que a transição patrimonial ocorra de forma eficiente, segura e sem surpresas desagradáveis. Não hesite em buscar ajuda profissional para lidar com este momento delicado e importante.